Considerado um dos países com maior número de tributações do mundo, o Brasil conseguiu, com Lula e Fernando Haddad, aprovar a tão aguardada Reforma Tributária – medida discutida no Congresso há mais de quarenta anos.
Com o avanço do projeto de lei complementar o custo de vida de milhões de brasileiros e brasileiras vai melhorar. As principais mudanças incluem a cesta básica nacional com imposto zero, cashback para famílias de baixa renda, possíveis aumentos em serviços, e maior taxação sobre bens nocivos (imposto seletivo) e heranças.
Ao comentar a aprovação da PEC, o pré-candidato ao governo de SP e ministro da Fazenda (2023/2026), Fernando Haddad, destacou que a mudança do sistema tributário brasileiro vinha sendo discutida há quase quatro décadas, com várias tentativas que não avançaram.
“O Brasil amadureceu; sabe que precisava enfrentar essa agenda, que é a mais importante das reformas”, disse. Haddad enfatizou que a migração do país para as novas regras de tributação “organiza o sistema produtivo e coloca o Brasil em compasso com o que há de mais moderno no mundo”.
O paulista será diretamente impactado pelas mudanças, bem como a administração pública. Para o Estado de São Paulo, o principal impacto é a transição da cobrança da origem para o destino, acompanhada de projeções de ganho de arrecadação da ordem de 3,71%, além do fim da guerra fiscal.
Principais Pontos da Reforma Tributária:
Cashback:
Pessoas de baixa renda receberão parte do imposto de volta
Cesta Básica:
Alimentos essenciais terão alíquota zero.
Preço de Produtos e Serviços:
A tributação passa a ser no local de destino (onde o produto/serviço é consumido), o que pode reduzir o preço de produtos industrializados e aumentar o custo de alguns serviços.
Imposto Seletivo (“Pecado”):
Produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, serão mais caros.
IPVA mais abrangente:
O IPVA passará a incidir sobre jatinhos, iates e jet skis, além de ser progressivo baseando-se no impacto ambiental.
Heranças e Doações:
O ITCMD (imposto sobre herança) terá alíquotas progressivas obrigatórias, o que aumenta a cobrança sobre patrimônios maiores.
