Gestão Hídrica Saneamento Básico
Água e Esgotamento Sanitário
1. Rever o contrato assinado da Sabesp em até 180 dias, com o objetivo de dar transparência às suas regras e à sua prestação de contas.
2. Reestruturar gradualmente a ARSESP, ampliando o quadro de servidores e qualificando o corpo técnico para uma fiscalização mais efetiva, e fixar metas progressivas de redução de perdas na rede vinculadas ao contrato e fiscalizadas pela ARSESP.
3. Garantir infraestrutura básica de saneamento à população em situação de rua, com bebedouros, banheiros públicos e higienização de roupas para quem vive e trabalha na rua.
4. Garantir água e esgoto a toda a população, com prioridade para as áreas rurais e os territórios historicamente excluídos e sem cortes noturnos de abastecimento, levando a rede a quem ela não alcança, com metas anuais, solução adequada a favelas e encostas, reuso e sistemas descentralizados.
5. Apoiar as autarquias de serviço próprio, trabalhando em conjunto com os municípios, sem condicionar nada à privatização.
6. Rever, junto com as prefeituras, o agrupamento dos municípios feito pelo Estado, organizando o planejamento do saneamento por bacia hidrográfica.
7. Ampliar o alcance da tarifa social e reestruturar o FAUSP, com subsídio direto e controle social, para atingir o público que precisa do Estado.
8. Criar uma regra justa de parcelamento e limitar os juros e encargos cobrados sobre as contas de água em atraso da população de baixa renda, protegendo o cidadão de cobranças abusivas. Divulgar com antecedência o reajuste tarifário de 2027 e rever a metodologia para basear a tarifa em custos futuros.
Resíduos sólidos e economia circular
9. Valorizar e estruturar as cooperativas de catadores, com pagamento pelos serviços ambientais que já prestam e apoio à sua infraestrutura.
10. Reforçar os consórcios regionais de resíduos e melhorar a destinação final, priorizando os municípios presos a aterros precários e distantes, com melhoria da qualidade dos aterros e redução do volume enviado a eles, seguindo a política ambiental correta.
11. Propor uma lei estadual de economia circular, responsabilizando quem produz e distribui pelo resíduo que gera, e instituir o Poder de Compra Verde para priorizar os produtos com material reciclado nas compras públicas. Cobrança do cumprimento das metas de logística reversa e criação do Poupatempo da Reciclagem em equipamentos públicos já existentes.
12. Ampliar a coleta seletiva e o tratamento do resíduo orgânico, com compostagem e biodigestão apoiadas pelo Estado, e adotar medidas para reduzir o desperdício de alimentos e o descarte de orgânicos. Implantar nas escolas estaduais a separação de resíduos, a compostagem da merenda e as hortas escolares.
Drenagem, recursos hídricos e resiliência climática
13. Adotar a lógica da cidade-esponja, retendo e infiltrando a água da chuva onde ela cai. Criar um programa de recuperação dos mananciais da Região Metropolitana, com restauração da floresta e despoluição do Tietê e do Pinheiros.
14. Regular o uso do solo em encostas e várzeas com base na carta geotécnica e elaborar um plano de contenção de encostas e drenagem para as áreas de risco, alcançando também a terraplenagem, com prioridade para a Serra do Mar e o litoral.
15. Elaborar o Plano Estadual de Saneamento Integral, cobrindo água, esgoto, resíduos e drenagem, com atenção ao litoral. Instituir um programa estadual de manutenção preventiva da drenagem, com calendário obrigatório antes das chuvas, e criar uma governança metropolitana de drenagem que articule os municípios da mesma bacia.
16. Fortalecer a gestão das águas por bacia hidrográfica e geri-la de forma integrada na Macrometrópole Paulista, com comitês representativos, água sob domínio público e prioridade para o abastecimento público. Concluir os reservatórios de Pedreira e Duas Pontes e o Sistema Adutor PCJ, como alternativa pública.
17. Construir a resiliência hídrica e climática para conviver com secas e cheias mais frequentes: diversificar as fontes de abastecimento — com reúso de água, aproveitamento da água de chuva, recarga de aquíferos e interligação de sistemas —, incorporar os riscos climáticos aos contratos, com planos de contingência para seca e cheia, e reestruturar a fiscalização das outorgas e do uso da água, com monitoramento integrado e combate à superexploração.
18. Instituir o Observatório Paulista de Saneamento (OPS), com participação de universidades e sociedade civil, para o monitoramento independente dos serviços e a responsabilização pelo cumprimento das metas de universalização, com garantias financeiras executáveis e o fortalecimento das URAEs na fiscalização dos contratos e das revisões tarifárias vinculadas aos resultados.
