O presidente Lula sancionou, em novembro de 2025, uma lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Isso estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. A proposta foi aprovada por unanimidade graças ao esforço de articulação de Fernando Haddad para promover a justiça tributária no país.
A nova lei aumenta também a tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A estimativa é de que este aumento da carga alcance 140 mil brasileiros. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagaram essa porcentagem ou mais não serão cobrados.
O pré-candidato do PT ao Governo de SP e o ex-ministro da Fazenda de Lula afirmaram que se trata de uma vitória do país.
“Quando o bem comum está acima de interesses menores, é possível unir o Brasil em torno de grandes causas. Temos que ter o mínimo de dignidade para nossas pessoas. Se a desigualdade começa a ser reduzida, é porque as oportunidades estão sendo ampliadas.”
Segundo a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) terão a faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos.
Trata-se da maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil (confira perguntas e respostas sobre o Projeto de Lei).
Principais pontos da medida:
Isenção até R$ 5.000:
Trabalhadores com renda tributável mensal de até R$ 5.000 ficam isentos de pagamento, resultando em uma economia anual que pode chegar a R$ 4 mil, incluindo 13º salário.
Redução Gradual (até R$ 7.350):
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, haverá uma tributação reduzida, com um desconto progressivo e decrescente no imposto devido.
Aumento da Base de Isenção:
A medida altera a tabela progressiva e o desconto simplificado para garantir que a autorização de R$ 5 mil seja efetiva na prática.
Impacto no Declaração:
As novas regras vão a valer em 2026, impactando a declaração que será feita em 2027, sendo as tabelas atuais de autorização/redução (2025/2026) uma fase de transição.
Impacto no Bolso:
Além de zerar o imposto para quem ganha menos, a medida diminui o IR de boa parte da classe média, com maior impacto no Sudeste e Sul.
Taxação dos super ricos:
Alíquota de 10% para quem ganha mais de 600 mil por ano