Em 2008, o então ministro da Educação, Fernando Haddad, junto ao Presidente Lula, sancionou a Lei nº 11.738/2008, que estabeleceu, pela primeira vez na história do Brasil, o Piso Salarial Nacional para professores de escolas públicas da educação básica. O piso nacional dos profissionais do magistério público é o valor mínimo que devem receber os professores em início de carreira e passou a valer para todo o país.

Com a aprovação do Piso, a categoria passou a ter um salário mínimo próprio. Quando a lei foi aprovada, cerca de 37% dos professores do país recebiam menos do que o piso, que em 2009, primeiro ano da Lei, era de R$950. Em 2012, passou para R$1.451.

PNE

O Plano Nacional de Educação é fruto de uma Conferência Nacional da Educação de 2009, quando Haddad era Ministro de Lula no Ministério da Educação, e foi aprovado enquanto Lei na gestão de Dilma Rousseff em 2014, com validade até 2024. O PNE 2014-2024 é composto de metas a serem cumpridas pelo poder público, representados pelas entidades da federação.

ProUni

Em 2005 Haddad assumiu o MEC e foi responsável pela implementação do ProUni (Programa Universidade Para Todos), programa que concede bolsas de estudos a alunos de baixa renda ou egressos do sistema público em instituições privadas de ensino. De 2005 até 2014, o número estimado de beneficiados é de 1,5 milhão de estudantes.

Fortalecimento do FIES

O Fies, criado em 1999, passou a ter um novo formato em 2010, também durante a gestão do ex-presidente Lula. Naquele ano, foram reduzidos os juros do financiamento para 3,4% ao ano e o prazo de carência foi estendido para 18 meses, contados a partir da conclusão do curso. Após a implantação das mudanças, foram firmados mais de 1,16 milhão de contratos pelo Fies até 2014.

Universidades federais

Em 2007, Haddad criou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), para avaliar a qualidade do ensino nas escolas públicas e, assim, desenvolver ações para superar os principais desafios encontrados.

As Universidades Públicas e Institutos Federais, antes basicamente centralizados nas capitais dos estados, foram levados para todo o interior do país. Foram criadas 18 novas universidades federais e 173 campi universitários, praticamente duplicando o número de alunos entre 2003 e 2014, com um salto de 505 mil para 932 mil.

Institutos Federais

Os Institutos Federais também tiveram uma grande expansão durante os governos do PT: foram implantados mais de 37 unidades por todo o país.

EDUCAÇÃO NA GESTÃO COMO PREFEITO DE SP (2013-2016)

- Educação Infantil: matrículas, vagas, demanda e rede

• Ampliou para 99.229 o número de matrículas garantidas na Educação Infantil durante a gestão, sendo que 82.896 em creche (80.274 na rede conveniada e 2.622 na rede direta) e 16.333 em pré-escola.

• Criou 7.514 novas vagas na Educação Infantil.

• Implantou 459 novas unidades de Educação Infantil, sendo que 425 CEIs (creches) e 34 EMEIs (pré-escolas). Dessas 425 novas creches, 45 foram construídas pela prefeitura e as outras 380 foram implementadas por organizações da sociedade civil conveniadas.

- Educação Infantil: creches (CEI) e pré-escolas (EMEI)

• Construiu 45 novas creches (Centro de Educação Infantil), sendo que 28 em parceria com o governo do Estado, 2 em parceria com o MEC e 15 com recursos municipais. Deixou 53 CEIs em obras e construiu 34 novas pré-escolas (Escola Municipal de Educação Infantil). Além de deixar mais 22 EMEIs em obras.

Merenda escolar

• Distribuiu 2,2 milhões de refeições de qualidade, servidas diariamente, para quase 1 milhão de estudantes. Melhoria da qualidade da merenda escolar com a introdução de alimentos integrais e redução de açúcar e sódio; utilização de produtos orgânicos comprados diretamente da agricultura familiar.

Transporte e material escolar

• Regularizou o transporte escolar gratuito (Programa Vai e Volta), após dez anos de contrato emergencial. Enquanto Prefeito, Haddad permitiu que mais de 77 mil estudantes fossem transportados diariamente pelo Vai e Volta.

• Com Haddad, 1,2 mil estudantes com deficiências foram transportados diariamente em 200 veículos adaptados. Beneficiou 630 mil estudantes com a concessão do Passe Livre Estudantil. Distribuiu cerca de 630 mil kits de uniforme e 900 mil kits de material escolar por ano.

Política Educacional

• Haddad aprovou o Plano Municipal de Educação; implantou novo currículo para Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos; implantou 3 ciclos no Ensino Fundamental (alfabetização, interdisciplinar e autoral); e acabou com a aprovação automática.

Rede CEU (Centro Educacional Unificado)

• Construiu o CEU Heliópolis, inaugurado em abril de 2015.

• Deixou 8 unidades em obras: CEU Padre José de Anchieta, CEU Tatuapé/Carrão, CEU Parque Novo Mundo, CEU Parque do Carmo, CEU Freguesia do Ó, CEU Vila Alpina, CEU São Pedro e CEU São Miguel.

• Deixou 6 unidades já licitadas: CEU Piracuama, CEU Pinheirinho D’água, CEU Tremembé, CEU Cidade Tiradentes, CEU Taipas e CEU Grajaú/Petronita.

• Fortaleceu a cultura nos CEUs: distribuiu 45 mil ingressos para espetáculos teatrais aos profissionais de Educação; contratou cerca de 300 espetáculos mensais no Circuito de Artes dos CEUs; criou o programa “Canta São Paulo”, por meio do qual 300 professores formados pelo Coral Paulistano Mário de Andrade passaram a atuar como orientadores musicais em grupos de coral nas unidades dos CEUs; e implantou 18 novas salas de cinema nos CEUs.

Educação superior: UniCEU

• Criou a UniCEU (Universidade nos Centros Educacionais Unificados), ofertando 327 cursos gratuitos de graduação, extensão e pós-graduação em 47 polos da Universidade Aberta do Brasil.