AGRICULTURA

GESTÃO

  1. Fortalecimento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e seus órgãos na gestão da infraestrutura rural, assumindo o papel de:
  2. Arquitetar uma estrutura de governança transversal com outras pastas, fomentando e viabilizando a qualificação da infraestrutura e serviços básicos nos territórios rurais — habitação, água, esgoto, luz e energia, educação, lazer, inclusão digital de alta velocidade — que permitam uma maior integração entre territórios urbanos e rurais, de forma a favorecer a permanência digna e o intercâmbio de pessoas, bens e serviços entre si e com os territórios urbanos;
  3. Diagnosticar vácuos de infraestrutura — estradas, portos, aeroportos, hidrovias e ferrovias, estruturas de armazenamento e processamento da produção — que comprometam a circulação de pessoas e mercadorias e propor, junto a outras pastas, projetos para sanar essas carências; 
  4. Estimular e fornecer crédito à agroindustrialização e à diversificação da produção visando a maior produtividade — sempre observando as necessidades e os tamanhos de cada produtor, cooperativa ou assentamento. Também estímulo à intensificação produtiva, com recuperação ou substituição de pastagens degradadas por atividades que gerem mais renda por área, como frutas, verduras e legumes.
  5. Retomar, ampliar e fortalecer as experiências de governança territorial e regional com a composição de Conselhos de Participação paritários. Vamos empoderar os Conselhos Estaduais e as Câmaras Setoriais vinculadas à Secretaria da Agricultura. O Consea (Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional) e o CEDAF (Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar) devem cumprir seu papel propositivo de orientação das políticas públicas para garantir que o alimento saudável seja produzido no campo e chegue à mesa de todos os paulistas.
  6. Respeitar o modo de vida dos povos das águas, do campo e das florestas, sempre sendo consultados sobre planos governamentais de desenvolvimento público e privado que atinjam seus territórios.
  7. Requalificação, reorganização e fortalecimento dos serviços públicos de desenvolvimento rural e valorização de seus quadros: da CATI e das Casas da Agricultura, da Coordenadoria e Unidades de Defesa Agropecuária, dos Institutos de Pesquisa Agropecuários e da Fundação ITESP, com criação de cursos para produtores rurais de formação técnica para modernização das pequenas e médias propriedades, com uso de tecnologias e maquinários modernos, beneficiamento de alimentos, modelos modernos de preservação e produção agroecológica, como as agroflorestas e a agricultura regenerativa, bem como a preservação e a irrigação eficientes e sustentáveis. 

 

TRANSIÇÃO PARA AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO,

ECOLOGICAMENTE VIÁVEL E HUMANAMENTE DIGNA

  1. Retomar o Programa de Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável, ampliando o apoio aos produtores rurais na preservação ambiental e no acesso a mercados como prioridade para o desenvolvimento econômico sustentável do estado;
  2. Usar mecanismos de compras públicas, extensão rural, fiscalização, pesquisa e linhas de crédito para ajudar o pequeno, o médio e o grande produtor — observando as particularidades de cada um — na transição para uma agricultura de baixo carbono, com aumento da agricultura regenerativa, dos orgânicos, dos bioinsumos e da agroecologia.
  3. Implementar Programa para redução do uso de agrotóxicos, que se tornaram uma questão de saúde pública. Haverá apoio tecnológico e financeiro para os produtores reduzirem seu uso. Além disso, o Governo Haddad vai criar um sistema público de indicadores de contaminação da água, da terra e dos alimentos visando à transparência da situação para a sociedade.
  4. Estimular a Produção Integrada (ILP – Integração Lavoura Pecuária; e ILPF – Integração Lavoura Pecuária Floresta), como parte do Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável.
  5. Programa SP Irrigado, com subsídios e linhas de crédito para assistência técnica e instalação de sistemas de irrigação de baixo consumo para pequenos e médios produtores. A irrigação, por si só, tem a capacidade de aumentar expressivamente a produtividade por hectare. Além disso, cumpre a função de garantir a sustentabilidade dos negócios agrícolas, cada vez mais suscetíveis a drásticas mudanças climáticas que podem arrasar lavouras, levando à falência de pequenos produtores.
  6. Apoiar e estimular a certificação orgânica da produção e instituir o selo da agricultura familiar, da produção artesanal, da produção agroecológica — entre outros — agregando maior valor e demanda dos nossos produtos nacional e internacionalmente.
  7. Reestruturar o Serviço de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo, a fim de possibilitar a execução plena dos programas sanitários estaduais, especialmente os voltados para a análise de resíduos de agrotóxicos e contaminantes, e as ações de promoção de saúde única, abrangendo a sanidade de rebanhos e culturas, a saúde das pessoas e do meio ambiente.
  8. Fomentar o pagamento por serviços ambientais e estímulo ao mercado de crédito de carbono, apoiado na Lei Federal nº 14.119/21, incentivando e premiando aqueles que preservam e recuperam o meio ambiente. Haverá modulação para atender aos povos das águas, do campo, das florestas e também a médios e grandes proprietários.
  9. Dar foco especial na preservação de mangues e berçários marinhos, em particular em áreas de crescimentos portuários — tais como as regiões de Santos, Guarujá e Praia Grande, assim como a região de Caraguatatuba e Ilhabela —, para que tenham um equilíbrio ecológico a fim de preservar a Pesca Artesanal, garantindo uma boa qualidade de pescado para o consumidor final, bem como renda e alimento para o próprio pescador.
  10. Fomentar e promover o apoio à pesquisa agropecuária nas universidades, escolas técnicas e centros de pesquisa, com posterior divulgação e qualificação dos produtores  na direção da agricultura regenerativa e da indústria de bioinsumos para a transição agroecológica. 

 

AGRICULTURA FAMILIAR

  1. Estabelecer um programa de microcrédito para Agricultura Familiar visando a retomada da atividade agrícola, compras públicas, renegociação de dívidas e apoio financeiro, com foco nos produtores mais vulnerabilizados pela crise.
  2. Fortalecer as bases produtivas da Agricultura Familiar e Patronal de Pequeno e Médio Porte.
  3. Identificar os núcleos de produção urbana e periurbana e criar mecanismos para produção e comercialização de produtos hortifrutis e da cesta básica com incentivo de crédito agrícola para pequenos proprietários e o desenvolvimento de uma linha de seguro rural para a agricultura familiar contra riscos climáticos e sanitários.
  4. Buscar o cumprimento da meta de adquirir no mínimo 30% dos produtos alimentícios de compras estatais da agricultura familiar, remunerando de maneira diferenciada a produção orgânica.
  5. Reorientar o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural Paulista, garantindo apoio efetivo aos agricultores familiares e pequenos agricultores.
  6. Reformular as linhas de crédito do FEAP (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista) e conceder apoio técnico para facilitar o acesso dos produtores familiares e dos pequenos produtores. Criação de linhas de apoio da Investe SP para também fortalecer o desenvolvimento da agricultura de pequeno e médio porte.
  7. Fortalecer o seguro rural para amparar o produtor paulista contra riscos climáticos e sanitários, alcançando especialmente os produtores familiares, os pequenos e os médios produtores.
  8. Ampliar os canais de compra direta em parceria com as prefeituras por meio de plataformas digitais de marketplace dos agricultores ou associações de agricultores, permitindo o encurtamento da cadeia de comercialização. 

 

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À TERRA

  1. Aplicar as leis estaduais de destinação das terras públicas devolutas à reforma agrária, de modo a reformar o modelo de concentração da terra no estado que vem crescendo nos últimos 30 anos, alcançando patamares alarmantes.
  2. Realizar a reintegração dos assentamentos estaduais ao Programa Nacional de Reforma Agrária a fim de integrar as ações federais de desenvolvimento de assentamento com as ações estaduais. Integrar os assentamentos federais nas ações de desenvolvimento rural. E fortalecer o papel do ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) na execução da Política Agrária Paulista, com a implantação de novos assentamentos, desenvolvimento dos existentes e das comunidades quilombolas, Assistência Técnica e Extensão Rural, e regularização fundiária rural dos pequenos posseiros. 
  3. Implementar programa de regularização fundiária de promoção do desenvolvimento econômico e social para agricultores familiares, pequenos posseiros, comunidades tradicionais caiçaras, ribeirinhas, quilombolas e indígenas, além de trabalhar a demarcação de terras em parceria com INCRA e FUNAI.
  4. Firmar parcerias com governo federal para ampliar a arrecadação de terras públicas da União para a realização de novos assentamentos. 

 

AGRONEGÓCIO

  1. Programa com linhas de crédito, extensão rural e investimento em pesquisa para a promoção de uma agricultura regenerativa, fomento da indústria dos bioinsumos e maior uso de variedades resistentes visando a redução e racionalização do uso de agrotóxicos.
  2. Fortalecer a atual rede de institutos de pesquisa, modernizar a assistência técnica ao produtor e apostar em uma maior participação das universidades paulistas no desenvolvimento do agronegócio, com promoção e difusão tecnológica para pequenos, médios e grandes produtores.
  3. Orientar a Secretaria da Agricultura e Abastecimento e a Investe SP para a busca e abertura de novos mercados, internos e externos, identificando oportunidades e dando suporte aos produtores para vencer entraves burocráticos e gargalos, propondo soluções junto ao governo nas áreas de abastecimento, logística, incentivos fiscais, licenciamento e diplomacia.
  4. Fortalecer e desburocratizar os investimentos e o crédito do estado para os produtores rurais.
  5. Concluir a digitalização da base de dados das estradas rurais, proposto por meio do programa Rotas Rurais em 2019 e inconcluso até hoje, permitindo a integração de dados de localização e logradouros com aplicativos de geolocalização.
  6. Pactuar com o setor um programa de combate ao trabalho precarizado e escravo, visando a condições mínimas para o trabalhador do campo.
  7. Fomento e apoio às empresas de inovação e tecnologia do campo com convênio de universidades e centros de pesquisa, e estímulo à internacionalização, dada a vantagem de escala que temos no país, com foco na exportação de tecnologias do campo. 



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