PLANEJAMENTO DO TERRITÓRIO

  1. Fortalecer a capacidade de planejamento do Estado e valorizar as regiões, de modo a potencializar a entrega de serviços públicos de qualidade para a população, com transparência e ampla visibilidade sobre os objetivos governamentais.
  2. Instituir metas regionalizadas, que orientarão a elaboração dos demais instrumentos de planejamento, diretrizes e peças orçamentárias do Governo, compatibilizado com o Plano Plurianual e as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU;
  3. Regionalizar as metas do Plano Plurianual, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurando ao cidadão paulista visibilidade sobre as ações governamentais direcionadas ao seu município e região;
  4. Elaborar um planejamento de investimentos de longo prazo, capaz de direcionar recursos públicos para o desenvolvimento regional, fortalecer vocações e reduzir as desigualdades;
  5. Instituir um sistema estadual de apoio técnico, inovação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, transparente, que possibilite que a administração trabalhe com base em evidências, para promover planejamento, inovação e ampla e sistemática avaliação de programas vigentes, identificar e fortalecer as ações governamentais efetivas e propor melhorias.
  6. Definir estratégias para maior aproveitamento da capacidade intelectual instalada nos sistemas de ensino e pesquisa no estado de São Paulo para a administração pública.
  7. Induzir, fomentar e estimular a organização de equipes de trabalho interdisciplinares e interinstitucionais capazes de atuar, no diagnóstico, na identificação de possibilidades, elaboração de projetos, planejamento, assessoria e desenvolvimento de estratégias de enfrentamento das desigualdades em todas as suas formas;
  8. Fortalecer a capacidade de análise de dados nos órgãos estaduais e aprimorar a produção de estatísticas;
  9. Avaliar os resultados e a efetividade de políticas, programas e incentivos fiscais;
  10. Estimular a participação e o controle social na seleção das prioridades de avaliação e divulgação de seus resultados.


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