- Estabelecer o envelhecimento como eixo estruturante nas políticas públicas, promovendo a articulação setorial e intersetorial como diretriz para as políticas de saúde e assistência social.
- Construir, de forma partilhada, projetos de cuidados para os estabelecimentos das Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI.
- Ampliar e fortalecer a rede de instituições de longa permanência do nível 2 e nível 3 (pessoas idosas com maior grau de dependência e perda da autonomia).
- Ampliar a implantação de Centros-Dia.
- Qualificar os núcleos de convivência para atividades culturais e de lazer em período integral.
- Cooperação com as universidades e com os programas de qualificação profissional para a formação de profissionais cuidadores de idosos e ofertar o serviço às famílias com dificuldade nos cuidados da pessoa idosa dependente.
- Criar ações de atenção à pessoa idosa em situação de rua e dar suporte aos municípios para garantir alimentação às famílias com pessoas idosas em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade.
- Contribuir para organização de um modelo de atenção básica para o acesso qualificado da população idosa no âmbito do SUS:
- Ampliar a capacitação dos profissionais de saúde e de assistência social, incluindo as especificidades do envelhecimento, a diversidade durante o processo de envelhecer, direitos da pessoa idosa e o enfrentamento ao estigma e ao preconceito;
- Contribuir para implementação de ações à pessoa idosa na atenção básica, atenção ambulatorial especializada, atenção hospitalar, atenção domiciliar e cuidados paliativos;
- Qualificar e ampliar os serviços ambulatoriais (Unidades de Referência à Saúde do Idoso – URSI) especializados na atenção à pessoa idosa com equipes multiprofissionais;
- Garantir os fornecimentos de insumos de higiene e de facilitadores da mobilidade (cadeira de rodas, próteses e órteses);
- Promover ambientes e serviços qualificados, com acessibilidade, para o atendimento à pessoa idosa e à diversidade no envelhecimento, de gênero, étnico-racial, idosos com deficiência, pessoas LGBTQIAP+.
- Promover a Educação para idosos:
- Estabelecer a colaboração e o incentivo para a ampliação das Universidades Abertas à Pessoa Idosa por meio da extensão universitária nas diversas áreas do conhecimento;
- Oferecer complementação da escolaridade para a pessoa idosa e o acesso às oportunidades de trabalho;
- Apoiar ações que visem a eliminar o analfabetismo entre as pessoas idosas.
- Ampliar a oferta de cultura, esporte e lazer para a pessoa idosa:
- Qualificar e ampliar os profissionais capacitados para atividades esportivas voltadas às pessoas idosas;
- Promover atividades culturais que incluam as pessoas idosas (cinema e debates, teatro, exposições, dança);
- Em parceria com os municípios, construir novas academias para a prática física de pessoas idosas em praças e equipamentos públicos;
- Desenvolver programas de turismo para a pessoa idosa.
- Ampliar as opções de moradia aos idosos:
- Implementar políticas de moradia que permitam a produção de residências de idosos e arranjos de moradias na modalidade do aluguel social, moradias para pessoas idosas sozinhas com cuidados da assistência social e da saúde;
- Garantir a acessibilidade nos projetos habitacionais e nos equipamentos dos serviços públicos.
- Ampliar a mobilidade e a acessibilidade das pessoas idosas:
- Retomar o direito à gratuidade no transporte público da população idosa a partir dos 60 anos;
- Adequar ambientes públicos à acessibilidade e à segurança para garantir a livre circulação e o acesso, bem como prevenir acidentes e quedas;
- Incentivar a adaptação dos veículos de transporte à acessibilidade da pessoa idosa e a capacitação dos profissionais do transporte para o atendimento às pessoas idosas.
- Ampliar a participação e o controle social nas políticas públicas para a pessoa idosa:
- Fortalecer o Conselho Estadual do Idoso;
- Incentivar a criação de Conselhos Municipais da Pessoa Idosa em todo o estado;
- Incentivar os espaços de participação dos Conselhos nas políticas públicas dos municípios e do estado.
- Fortalecer a proteção e o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa:
- Realizar campanhas visando à conscientização sobre o preconceito e o estigma à velhice, na prevenção da violência contra a pessoa idosa;
- Ampliar espaços de acolhimento temporário, de curto e médio prazo, voltados para pessoas idosas vítimas de violência familiar e/ou em situação de violação de direitos;
- Criação e/ou ampliação de serviços especializados de ouvidoria, defensoria e promotoria públicas, delegacia, juizados e varas voltados à proteção dos direitos da pessoa idosa.