- Garantir a demarcação das terras indígenas que se encontram em áreas de sobreposição de parque estadual e preservação permanente em regiões como litoral e interior.
- Estabelecer um diálogo do Governo do Estado com os municípios em que há terra indígena para que as mesmas possam ser reconhecidas na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), a fim de que o polígono das terras indígenas seja reconhecido como Zona Especial de Preservação Ambiental (ZEPAM/Terra Indígena).
- Construir o Plano Estadual de Políticas para os Povos Indígenas, com definição de metas e revisão periódica a cada dois anos.
- Fortalecer o Conselho Estadual de Política Indigenista por meio da criação de núcleos do conselho com funcionamento periódico nas aldeias e nas comunidades indígenas urbanizadas.
- Criar Fórum Estadual de Povos Indígenas com participação dos indígenas aldeados e de contexto urbano, regionalizando a atuação do fórum.
- Realizar a Conferência Estadual dos Povos Indígenas.
- Implementar a Lei 11.645/2010, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas brasileiras, públicas e privadas, do ensino fundamental e médio.
- Consolidar e ampliar os Centros de Educação e Cultura Indígena (CECIs).
- Contratar professores indígenas na rede pública, por meio do estabelecimento de cotas étnico/raciais em concurso público.
- Criar o Programa Jovem Aprendiz Indígena, para adoção de procedimentos que visam à realização de ação socioeducativa, explorando o potencial do jovem, por meio de orientação, conhecimentos, métodos, disciplinas e valores, promovendo a cidadania, a interação e a responsabilidade.
- Criar a Comissão de Acolhimento de Estudantes Indígenas nas Escolas e Universidades Estaduais.
- Criar a bolsa permanência para Estudantes Indígenas das Escolas e Universidades Estaduais.
- Promover feiras e eventos culturais com iniciativas de economia solidária para a valorização da produção e venda de artesanatos.
- Criar programa específico e transversal de enfrentamento a violência às mulheres indígenas, com estabelecimento de protocolo unificado dos serviços municipais e estadual de atendimento e acolhimento a mulheres indígenas, com notificação dos casos.
- Enfrentar a violência obstétrica vivenciada pelas mulheres indígenas e garantir parto humanizado com direito a atendimento nos seus territórios.
- Incentivar que os municípios implementem equipes de saúde da família indígena nas UBS para indígenas que vivem em contexto urbano.
- Instituir Grupo Especial de Trabalho, coordenado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, com participação paritária de indígenas, representantes do estado e especialista, com o fim de:
- Fazer um plano de desenvolvimento sustentável para os povos indígenas e tradicionais do estado de São Paulo;
- Apresentar uma proposta de arranjo institucional, possivelmente dentro da Secretaria de Meio Ambiente, para formular e implementar políticas públicas, voltadas para os mais de quarenta mil indígenas existentes no estado de SP, entre aldeados e não aldeados, bem como para pescadores tradicionais, quilombolas, ciganos etc.
- Fomentar o resgate das línguas indígenas e a implantação de escolas bilíngues em suas terras.
- Favorecer e valorizar a agrobiodiversidade indígena e quilombola, promovendo feiras de trocas de sementes e de venda de produtos oriundos de seus sistemas tradicionais de plantio.