ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL E FINANCIAMENTO
- Criar o Sistema Estadual de Cultura, marco institucional para a execução de políticas de cultura, com capilaridade em todo o estado e participação de amplos setores da sociedade.
- Elaboração de um plano estadual de cultura, com a efetiva participação de agentes culturais, artistas, empreendedores e trabalhadores da cultura;
- Implantação de coordenadorias regionais de cultura;
- revisão dos sistemas estaduais de museus e bibliotecas, melhorando a infraestrutura e promovendo a integração dos diferentes equipamentos públicos;
- Reestruturação e fortalecimento do Conselho Estadual de Política Cultural;
- Promover a intersetorialidade e a transversalidade da cultura nas várias áreas do governo.
- Ampliar investimento na política cultural e distribuí-lo de forma proporcional por todo o estado, por meio de um sistema de financiamento que combine:
- Ampliação, aperfeiçoamento e diversificação dos programas de fomento, como o ProAC, criando novas frentes de fomento tendo como critério regiões e municípios do estado com menor IDH, além de frentes voltadas às zonas de economia criativa e da cultura;
- Linhas especiais de fomento aos municípios mais vulneráveis;
- Linhas especiais de fomento a segmentos inviabilizados, como as culturas caipira, rural, negra, periférica, do hip hop, quilombola, indígena, de ribeirinhos, imigrantes etc.;
- Fomento a ações e programas para segmentos formadores da cultura paulista como as culturas caipira, popular, rural, negra, periférica, hip hop, funk, quilombola, indígena, de ribeirinhos e imigrantes etc.;
- investimento na formação e qualificação dos trabalhadores da cultura.
- Preservar, fortalecer e ampliar o parque cultural paulista, formado por instituições emblemáticas como a OSESP (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo), a Pinacoteca, o Museu da Língua Portuguesa, o Museu Afro Brasil e o Memorial da América Latina, por meio de:
- Circulação dos corpos estáveis e acervos públicos em mostras por diferentes regiões do estado, em convênios com as prefeituras;
- Programação específica dessas instituições em cidades do interior, litoral e Grande São Paulo;
- Programa de conservação e estruturação física da rede museológica;
- Digitalização e disponibilização dos acervos públicos.
- Criação de uma editora digital pública, que edite obras em domínio público e publicações de interesse da administração pública, disponibilizando o conteúdo ao público em geral por meio de uma plataforma online.
- Fortalecimento do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (CONDEPHAAT), a fim de reconhecer e valorizar a diversidade cultural de SP, bem como proteger seu patrimônio material e imaterial.
CULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO
- Fomentar a indústria criativa e a identidade local, congregando iniciativas para fazer São Paulo se destacar como um “estado criativo”, integrando transversalmente equipes, projetos e ferramentas de gestão a fim de atrair mais investimentos e talentos.
- Mapear a indústria criativa do estado, identificando as diferentes expressões e vocações criativas do território, estabelecendo áreas de atuação de políticas públicas específicas para o desenvolvimento local, aliando projetos de cultura, turismo e desenvolvimento econômico;
- Definir zonas criativas de acordo com as vocações regionais, com fomento específico e transversal para o desenvolvimento local. Estabelecer e impulsionar circuitos como o do funk no litoral, do sertanejo no interior, englobando ainda polos gastronômicos, circuitos como o da moda, games ou mesmo zonas de produção de alimentos orgânicos;
- Implementar uma política de formação e qualificação de profissionais, artistas, técnicos, gestores e produtores, com a oferta de cursos técnicos em parceria com o Centro Paula Souza, a Univesp e o Sistema S.
- Elaborar um calendário cultural integrado ao setor de turismo com festivais, feiras, exposições e outros eventos de natureza pública, privada ou independente.
- Promover em conjunto um programa efetivo de circulação, itinerância dos espetáculos e mostras dos acervos públicos em todo o estado, dando visibilidade a agendas regionais e dinamizando a cadeia econômica da cultura;
- Apoiar grandes eventos existentes e potencializar o calendário de festejos populares, induzindo uma agenda cultural que se paute por temporadas como as do Carnaval, do Réveillon, Festejos Juninos, Mês da Consciência Negra e também pela Virada Cultural Paulista;
- Incentivar marcos regulatórios locais que incentivem a economia da noite, as políticas locais para o carnaval de rua, o apoio ao turismo ambiental e cultural não predatório, a indução às redes econômicas das culturas periféricas, pontos de cultura e demais iniciativas comunitárias.
- Fomentar o audiovisual por meio da capitalização e estadualização efetiva da Spcine, cujo arranjo institucional já prevê a participação conjunta do governo estadual e da prefeitura da Capital no financiamento em sua gestão. Deve vir acompanhada da:
- Criação de film commissions municipais que estimulem a produção local de filmes e gerem renda e turismo nas cidades;
- Implantação de rede de cinemas públicos no interior e litoral, em conjunto com os municípios;
- Formação e capacitação de trabalhadores para a indústria do audiovisual;
- Editais de fomento à produção e à circulação de filmes, games, mostras e festivais por todo o estado.
CULTURA E CIDADANIA
- Garantir que as políticas públicas sejam pautadas pelos valores da acessibilidade, equidade de raça e gênero, com medidas de reparação histórica e de fomento à produção de segmentos marginalizados e socialmente vulnerabilizados As políticas também devem buscar a superação das desigualdades regionais que ocorrem no estado.
- Criar políticas integradas de cultura e educação, reformando a política de formação, valorizando os equipamentos e instituições já existentes (como as Fábricas de Cultura, o Projeto Guri, o Conservatório de Tatuí, a Escola de Música Tom Jobim e a SP Escola de Teatro).
- Ampliar a oferta e criar novos cursos técnicos nas áreas de artes, games e gestão cultural.
189.Implementar políticas integradas de cultura e meio ambiente, promovendo a exploração sustentável do patrimônio ambiental com valor cultural e da biodiversidade, como parques, reservas indígenas e quilombolas, além de regiões ribeirinhas e litorâneas, com respeito às comunidades tradicionais e arranjos econômicos locais, e propondo medidas de formação sobre consumo cultural responsável e turismo comunitário.
- Fortalecimento da TV Cultura (Fundação Padre Anchieta), fomentando uma programação mais democrática, com maior veiculação de conteúdos locais e independentes, refletindo a diversidade de expressões culturais.
- Construir uma política de Direitos Humanos tendo a participação social como direito e governança participativa como método, garantindo diálogo permanente, livre, plural, transparente e efetivo em todos os espaços governamentais.