- Formular e Implementar o Plano Estadual pela Primeira Infância, de forma intersetorial e conforme estabelecido pela lei da Política Estadual pela Primeira Infância (Lei 17.341/2021), garantindo a participação social, inclusive das crianças.
- Fortalecer o Comitê Estadual Intersetorial de Políticas para Primeira Infância, sob responsabilidade da Secretaria de Governo.
- Coordenar e apoiar municípios paulistas na formulação e implementação de políticas municipais pela Primeira Infância, como a criação de equipamentos públicos que fomentem o brincar livre, a cultura e o esporte para as crianças.
- Garantir políticas intersetoriais de segurança alimentar para prevenção e combate da obesidade e desnutrição infantil, como o Fundo Emergencial de Combate à Fome de SP, com distribuição de cestas de alimentos, leite e vouchers para compra de alimentos saudáveis integrados aos programas federais de distribuição de renda, com foco especial na primeira infância.
- Desenvolver ações destinadas à promoção de uma vida com mais saúde, em parceria com os municípios, que garantam o cuidado à saúde integral da primeira infância:
- Promover ações voltadas para a redução da morbimortalidade infantil (até 1 ano) e na primeira infância (até 6 anos), assegurando direitos à saúde e ao desenvolvimento integral, com prioridade para territórios afetados pela pobreza, pela insegurança alimentar e por violências;
- Aumentar a cobertura vacinal infantil, ampliando e modernizando as campanhas de vacinação, ampliando horários de atendimento e diversificando os locais de vacinação (por exemplo: vacinação na escola) e capacitar funcionários responsáveis pela vacinação;
- Qualificar o pré-natal, priorizar o parto humanizado na rede pública e garantir atenção básica durante o puerpério;
- Prevenir mortes no trânsito, a segunda maior causa de mortalidade infantil no estado.
- Investir na educação infantil, estabelecendo métricas de qualidade e fomentando a educação inclusiva.
- Colocar a sustentabilidade e a cidadania no centro da educação infantil, tornando as escolas infantis e creches o primeiro passo dessa formação, capacitando os professores de rede e implantando, em todas as escolas, um amplo conjunto de experimentos ambientais, como hortas e compostagem, contribuindo para um aprendizado prático sobre sustentabilidade desde a primeira infância e promovendo estratégias de comunicação que visem à formação da cidadania das crianças.
- Garantir equidade no acesso e permanência nas escolas infantis, priorizando crianças em situação de vulnerabilidade, crianças indígenas, crianças quilombolas e crianças da zona rural.
- Fortalecimento do Serviço de Famílias Acolhedoras, apoiando os municípios e, quando necessário, regionalizando o serviço, especialmente em cidades de pequeno porte.
- Fortalecimento do programa Criança Feliz e do programa Próspera Família.
- Investimento em pesquisas relacionadas à primeira infância nos Institutos do estado, como o Butantã.
- Priorizar gestantes e mães de crianças na primeira infância em programas de transferência de renda e outras políticas públicas.
- Criar protocolos integrados e intersetoriais de combate à violencia e ao abuso sexual infantil.
- Trabalhar junto dos municípios e do governo federal para erradicar o trabalho infantil no estado de São Paulo.