- Criar a Secretaria Estadual de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, como órgão formulador, articulador e executor de políticas para a promoção da igualdade racial, assegurando condições políticas, orçamentárias e de pessoal com dimensão suficiente para garantir a capilaridade de sua atuação, seja regional ou estadual.
PRESERVAÇÃO DA VIDA DA POPULAÇÃO NEGRA
- Estabelecer um Programa Estadual de Redução de Mortes da Populaçao Negra, a partir de um pacto institucional envolvendo órgãos públicos da esfera federal, estadual, dos municípios, além de Ministério Público, Poder Judiciário, parlamento (em nível local e nacional), movimento negro e sociedade civil, com o objetivo de promover a defesa da vida e a inclusão social e econômica da juventude negra, pobre e periférica.
- Criar um Comitê de Enfrentamento ao Extermínio da Juventude Negra, Pobre e Periférica, com tarefas de propor políticas públicas de defesa da juventude negra e mecanismos para sua integração social e econômica; propor e organizar a formação para agentes públicos, empresários e gestores; monitorar e acompanhar a implementação do plano e seus impactos; propor ações preventivas e repressivas da violência institucional; promover a representatividade de pessoas negras nas instâncias de comando dos órgãos estaduais de segurança pública e incentivar demais instituições a reproduzirem tais medidas.
- Investir em um Programa de Saúde da População Negra, incorporando os saberes tradicionais, com atenção especial à saúde da mulher negra e à saúde mental;
- Promover a valorização das comunidades tradicionais de matriz africana, titulação de suas terras, facilitação da sua formalização junto aos órgãos públicos, criação de mecanismos para sua sobrevivência e seu reconhecimento como interlocutoras privilegiadas junto às instâncias governamentais.
- Defesa do Estado laico, promoção da liberdade religiosa.
PROMOÇÃO DE JUSTIÇA E INSERÇÃO ECONÔMICA
DA POPULAÇÃO JOVEM, NEGRA E PERIFÉRICA
- Programa de Segurança e Justiça:
- Incentivo a alternativas penais, com investimentos em Centrais de Atendimento e Monitoramento, como alternativa ao encarceramento, com especial foco no impacto das políticas de drogas, em diálogo com o Ministério Público e o Poder Judiciário;
- Criar e ampliar programas de formação e integração desses jovens, fornecendo recursos humanos e materiais, ferramentas e acompanhamento adequados para o seu desenvolvimento escolar e profissional, em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente;
- Aprimorar o Programa Pró-Egresso;
- Ampliar os programas de redução de danos para usuários de drogas, nos moldes do programa De Braços Abertos implantado pela Prefeitura de São Paulo na gestão Fernando Haddad, em estreita colaboração com SUS, SUAS, políticas de trabalho e moradia.
- Programa de Empreendedorismo e Economia Comunitária e Popular:
- Apoio e incentivo ao empreendedorismo em projetos de desenvolvimento e promoção de culturas tradicionais;
- Apoio, capacitação tecnológica e crédito às empresas de pequeno e médio porte dirigidas por negras(os);
- Fortalecimento dos programas que privilegiam, nas compras públicas, pequenos e médios comerciantes, rurais ou urbanos.
- Programa para Trabalho/Educação:
- Estímulo a adoção de programas de ação afirmativa e de combate ao racismo institucional no setor público e privado, além de considerar a existência desses programas como critério para participação das empresas privadas em processos licitatórios;
- Reserva de 20% das vagas de concursos públicos para candidatos negros em concursos com 3 vagas ou mais;
- Criação de um selo Empresa Afirmativa para setores da iniciativa privada que promoverem ações de promoção da igualdade racial, inclusive nos quadros de chefia e direção;
- Ampliação do diálogo e colaboração com setores privados e instituições internacionais ligadas ao combate ao racismo no ambiente de trabalho;
- Estímulo às manifestações culturais das juventudes negras, com editais específicos para fomento de expressões dessas juventudes, tais como: os elementos do hip hop (rap, grafite, breakdance), o funk e os saraus das periferias.
- Programa de inserção econômica da população jovem, negra e periférica visando a combater a evasão escolar e aumentar as oportunidades, com foco em estudantes do ensino médio, com referência nas experiências dos programas Juventude Viva e Pro Jovem.
- Priorização dos jovens negros na implementação do Cartão Permanência;
- Criação de políticas afirmativas no Ensino Profissional e Técnico Estadual.