MIGRANTES E REFUGIADOS

  1. Criar a Coordenação Estadual de Políticas para Migrantes e Refugiados, incluindo ampla participação direta de representações dessas comunidades. 
  2. Instituir um programa de acolhida migratória multidisciplinar, que priorize a comunicação eficiente a partir da entrada/chegada, auxiliando-os na emissão de documentos e na prestação de informações.
  3. Inclusão social, laboral e produtiva do imigrante por meio de políticas públicas, com oferta de cursos gratuitos de português para imigrantes dentro de unidades estratégicas do Programa de Educação de Jovens Adultos (EJA). 
  4. Incluir, de maneira mais eficaz, os imigrantes no Programa Aprendiz Paulista. Realizar parcerias com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Serviço Social da Indústria (SESI), a rede de escolas técnicas estaduais (ETEC), o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e consulados para capacitações técnicas para o mercado de trabalho.
  5. Transformar o CIC (Centro de Integração e Cidadania) dos imigrantes em centro de referência para fortalecimento das tradições culturais e atendimento especializado.
  6. Convocar a Conferência Estadual de Políticas para Migrantes e Refugiados, instituindo um conselho permanente. 
  7. Construir o Fórum das Cidades Acolhedoras, estabelecendo parcerias município-estado, e fortalecer instâncias já existentes, como o Museu da Migração e os Centros de Acolhida.


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