POLÍTICAS PARA A POPULAÇÃO LGBTQIAP+

  1. Fortalecer as instâncias de políticas públicas para a população LGBTQIAP+, fornecendo recursos necessários para a formulação e execução das políticas. Vamos:
  2. Fortalecer o Conselho Estadual LGBTQIAP+;
  3. Elaborar e instituir o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência, Discriminação e Promoção da Cidadania LGBTQIAP+;
  4. Realização da Conferência Estadual LGBTQIAP+ para acompanhar a implementação das políticas dispostas no Plano Estadual LGBTQIAP+.
  5. Criação de um programa de integralidade social à população trans, nos moldes do programa Transcidadania, com políticas de inserção dessa população no mercado de trabalho formal e para garantir seu acesso à qualificação educacional, segurança alimentar, habitação e saúde integral.
  6. Promover ações esportivas e de lazer que envolvam a população LGBTQIAP+, nas diversas regiões do estado.
  7. Fomentar a cultura LGBTQIAP+, por meio de editais de fomento à cultura como o Proac, para a realização de eventos, festivais e feiras. Valorizar e preservar a memória e cultura popular LGBTQIAP+, fomentando a criação e/ou manutenção de espaços culturais e centros de documentação e pesquisa, bem como a produção, o resgate, a aquisição e a circulação de acervos e bens materiais e imateriais da população LGBTQIAP+.
  8. Desenvolver políticas que combatam a LGBTQIAP+fobia no ambiente educacional, a fim de diminuir a evasão de estudantes, sobretudo quem se encontra em situação de vulnerabilidade.
  9. Fortalecimento de políticas de saúde para população LGBTQIAP+, como o Centro de Referência e Treinamento (CRT), implementando integralmente a política do SUS em todo o estado, garantindo a aplicabilidade da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIAP+. Com formação profissional dos agentes de saúde para garantir que estejam aptos às necessidades e especificidades da comunidade.



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