SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

  1. Recolocar a superação da fome e a garantia da Soberania e da Segurança Alimentar e Nutricional (SSAN) como uma prioridade do governo de São Paulo.
  2. Retomar e fortalecer a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em São Paulo, por meio da articulação do SUAS e do SUS no âmbito da gestão e do controle social.
  3. Fomentar e estruturar uma rede de equipamentos de SSAN composta por bancos de alimentos, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e mercados populares, abastecidos, sempre que possível, pela agricultura familiar.
  4. Criar o Bom Prato Estudantil, iniciando a implementação pelas regiões de maior concentração de estudantes de instituições de Ensino Superior privadas do estado.
  5. Melhorias para o Programa Bom Prato:
  6. Resolução para regulamentação da permanência do jantar: atualmente é servido por marmitas — poucas unidades abrem para consumo local — e não há resolução que regulamente o serviço;
  7. Criar espaços na unidade para promoção de cidadania: divulgação de cursos, elaboração de currículos, orientações de benefícios sociais etc.;
  8. Espaço PET: criação de local em frente à unidade para os tutores deixarem os seus animais, principalmente as pessoas em situação de rua que chegam até os restaurantes acompanhadas de seus animais;
  9. Política de compra pública dos produtos oriundos da agricultura familiar, favorecendo os circuitos curtos de comercialização;
  10. Prorrogação da distribuição dos cartões de gratuidade, cujo encerramento está hoje previsto para 31 de dezembro de 2022;
  11. Promover eventos, seminários e/ou congressos, além de cursos para nutricionistas, técnicas(os) de nutrição e colaboradores das unidades e da Secretaria, da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan).
  12. Garantir alimentação adequada e saudável aos alunos da rede estadual tendo como referência o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que já garante a aquisição de alimentos no mínimo 30% oriundos da agricultura familiar.
  13. Fomentar a democratização dos sistemas de abastecimento de alimentos por meio do incentivo à economia social e solidária, da cooperação com a CEAGESP e do apoio a novas formas e arranjos de comercialização direta de produtos da agricultura familiar e suas agroindústrias para o mercado consumidor.
  14. Estimular a agricultura urbana e periurbana para mitigar os desertos alimentares e ambientes obesogênicos.
  15. Estabelecer um programa de microcrédito para agricultura familiar visando à retomada da atividade agrícola, de compras públicas, de renegociação de dívidas e apoio financeiro, focando nos produtores mais vulnerabilizados pela crise.
  16. Adotar o Guia Alimentar para a População Brasileira como parâmetro de referência de políticas estaduais que incidam sobre a produção e a comercialização de alimentos.



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