GESTÃO DOS SERVIÇOS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  1. O Governo Haddad fará ampla reorganização administrativa do estado, reavaliando concretamente a extinção e fusão de órgãos estaduais, principalmente as feitas pelo último governo. Tal reavaliação será feita tendo como critério o interesse público e a eficiência do aparato de governo para prestar mais e melhores serviços públicos.
  2. Aumentar a qualidade dos serviços públicos, em especial aqueles voltados à população mais vulnerável, garantindo o seu acesso por diferentes canais, de maneira rápida e desburocratizada, em linguagem simples e acessível, com segurança, privacidade e proteção de dados, incluindo:
  3. Elaborar uma Política Estadual de Atendimento ao Cidadão;
  4. Criar metas de redução de desigualdades sociais e regionais no Plano Plurianual (PPA) e em todos os programas do governo;
  5. Ampliar os postos de atendimento integrado, especialmente em localidades mais vulneráveis;
  6. Ampliar a oferta de serviços públicos digitais, em plataforma multicanal e com atendimento por chat, aplicativo, telefone, pela internet e presencial;
  7. Promover automação, integração e desburocratização dos serviços, eliminando etapas e documentos desnecessários e reduzindo seu custo;
  8. Fortalecer a política de avaliação dos serviços públicos pelo cidadão.
  9. Criar laboratório de inovação em serviços e políticas públicas, gerando incentivos para a experimentação e aprendizagem rápida.
  10. Promover a integração com serviços municipais.
  11. Aprimorar a Governança dos serviços públicos construindo uma  gestão estadual ágil, transparente e com verdadeira participação social;
  12. Fortalecer as secretarias estaduais para coordenar as políticas setoriais em âmbito estadual, considerando as necessidades singulares de cada região e atuando em parceria com os municípios;
  13. Fortalecer e implantar instâncias de pactuação das políticas públicas em âmbito estadual e regional;
  14. Qualificar o processo de planejamento, regulação, controle e monitoramento dos contratos com as organizações sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e Parcerias Público-Privadas, garantindo a gestão pública e transparente dos serviços prestados.
  15. Instituir uma política de compras e contratações públicas moderna, eficiente e sustentável, que permita usar o poder de compra do Estado para apoiar as micro e pequenas empresas, a agricultura familiar, o desenvolvimento local, bem como para fomentar modelos de negócios inovadores, de modo a aumentar a eficiência da gestão estadual com redução de custos e melhoria dos serviços prestados.
  16. Elaborar e promover o Plano de Logística Sustentável;
  17. Criar política de compras de alimentos com prioridade para agricultura familiar, e quando possível orgânicos ou de base agroecológica, para a merenda escolar, hospitais e presídios, programas de combate à fome;
  18. Criar mecanismos para favorecer e apoiar a participação de micro e pequenas empresas nas compras e contratações estaduais;
  19. Criar uma política de compras públicas de estímulo à inovações tecnológicas e transição energética;
  20. Linhas de compras públicas que priorizem os produtos oriundos da economia solidária, estimulando o consumo de produtos e serviços produzidos e ofertados nas regiões, promovendo o desenvolvimento econômico local.



X