CUIDADO INTEGRAL PARA TODOS

  1. Enfrentar a COVID-19 e suas sequelas, bem como preparar o sistema estadual de saúde para fazer face às novas emergências sanitárias.
  2. Ampliar e qualificar a Atenção Básica (AB) a partir da Estratégia de Saúde da Família e dos Núcleos de Atenção Psicossocial (NASF), contribuindo para a maior resolutividade das UBS e sua integração com a Rede de Atenção à Saúde do SUS. Isso se dará por meio de apoio institucional aos municípios, formação e educação permanente das equipes de gestão e de atenção e aumento progressivo do valor do PAB Estadual.
  3. Aprofundar a mudança do modelo de atenção à saúde bucal nos municípios por meio da Atenção Básica, assegurando assistência odontológica nas redes de atenção, com apoio dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) e fortalecendo as ações preventivas em creches, escolas e unidades de proteção ao idoso, com equipes de saúde bucal bem qualificadas. Estabelecer um modelo de remuneração baseado em indicadores de saúde, em substituição ao atual modelo de remuneração por procedimento.
  4. Reduzir as filas e o tempo de espera para consultas, exames, cirurgias e procedimentos especializados por meio da implantação do SP com Saúde na Hora Certa, articulando módulos de cuidados resolutivos, a partir de “linhas de cuidado” para problemas específicos, a fim de atender e resolver as demandas de forma integrada e no menor tempo possível. Serão implantados Hospitais-Dia e Hospitais-Dia Móveis e estabelecidas parcerias em cada região entre os serviços da rede estadual — Hospitais e Ambulatório Médico de Especialidades (AMEs) — e os municipais, Hospitais Universitários e as Santas Casas.
  5. Implantar o Sistema de Transporte Sanitário Regional para garantir, com conforto e segurança, o acesso aos serviços especializados localizados em outros municípios, levando e trazendo os pacientes e seus acompanhantes às consultas em outras cidades.
  6. Investir na informatização do sistema de saúde e em telessaúde, com recursos para infraestrutura, conectividade e capacitação dos trabalhadores, integrando sistemas e bancos de dados e implementando um programa estadual de telessaúde, o apoio dos especialistas aos médicos generalistas e à equipe multiprofissional, com educação permanente para aumentar a resolutividade da Atenção Básica, evitando encaminhamentos desnecessários.
  7. Fortalecer a regulação pública e regional, produtora de cuidado e pautada em protocolos de classificação de risco pactuados regionalmente, com transparência nas filas de espera.
  8. Investir na qualificação da Rede de Atenção Oncológica, incorporando a Rede Hebe Camargo ao SUS e expandindo serviços em regiões com vazios ou déficits assistenciais para garantir acesso ao diagnóstico e tratamento precoce, cumprindo o previsto na Lei 12.732/12. Serão fortalecidas as ações de prevenção ao câncer e o encaminhamento imediato dos casos suspeitos pela Atenção Básica, além de investir nos cuidados paliativos e no suporte social e psicológico às famílias.
  9. Implementar a política estadual de saúde mental, álcool e outras drogas orientada pelos princípios e diretrizes da legislação federal, da reforma psiquiátrica antimanicomial e da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, com ações intersetoriais, assegurando o cuidado em liberdade, a desinstitucionalização, a participação democrática e o protagonismo dos usuários e  familiares. As redes de cuidado serão ampliadas para promover inserção social e no trabalho, projetos de economia solidária que garantam renda digna e promoção de direitos. O Programa de Volta para Casa será ampliado e, com a expansão da rede de atenção psicossocial antimanicomial, será efetuada a substituição progressiva dos serviços fechados.
  10. Desenvolver programas de cuidado em liberdade em saúde mental, álcool e outras drogas às pessoas em situação de rua, articulando moradia, trabalho, acesso à renda, educação, assistência social e direitos humanos, inspirados no Programa De Braços Abertos.
  11. Organizar redes regionais de reabilitação para a Saúde da Pessoa com Deficiência em parceria com os municípios e universidades, integrando a rede Lucy Montoro ao SUS.
  12. Recuperar a qualidade do atendimento na rede de hospitais públicos estaduais e fazer uma gestão qualificada e transparente de todos os serviços, próprios ou contratados, construindo novos hospitais regionais em áreas com carência de leitos do SUS.
  13. Apoiar e fortalecer as Santas Casas e os hospitais universitários, redefinir o papel dos hospitais de pequeno porte na rede de cuidados e apoiar a ampliação da Atenção Domiciliar em todo o estado. 
  14. Garantir a ampliação da cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, participando do cofinanciamento, cumprindo a legislação vigente.
  15. Melhorar o acesso e a qualidade do atendimento às situações de pequenas e médias urgências, cofinanciando as Unidades de Pronto Atendimento, implantando Fóruns e Centrais de Regulação Regionais, apoiando Planos Regionais para a rede e definição de necessidades de investimentos.
  16. Garantir o acesso aos medicamentos necessários, qualificando a gestão da Assistência Farmacêutica, apoiando os municípios no abastecimento dos medicamentos básicos (Dose Certa), reorganizando as Farmácias Regionais de Medicamentos Especializados (Alto Custo) e aperfeiçoando os mecanismos de compra e distribuição de medicamentos.  
  17. Garantir efetiva proteção sanitária às pessoas nos territórios de vida e de trabalho, garantindo formação especializada e estratégias de educação permanente, integração dos vários sistemas de informação da vigilância e implantação de processos de comunicação de riscos sanitários.
  18. Reformular a Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, dirigida à classe trabalhadora independente de vínculo empregatício, planejando ações e serviços de vigilância, diagnóstico precoce, recuperação, reabilitação e notificação compulsória de agravos relacionados ao trabalho (enfermidades e acidentes). 
  19. Fortalecer políticas de saúde para população LGBTQIAP+, como o Centro de Referência e Treinamento (CRT), garantindo a aplicabilidade da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIAP+ e promovendo formação para os trabalhadores da saúde a fim de que estejam aptos a considerar as necessidades e especificidades da comunidade.



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