MOBILIDADE URBANA

MOBILIDADE ARTICULADA COM O DESENVOLVIMENTO URBANO

  1. Elaborar em sintonia com as diretrizes de desenvolvimento urbano e com participação da sociedade, o Plano de Mobilidade Estadual, com ênfase nas regiões metropolitanas, que inclua: a redes de transporte público coletivo, intermodal e integrada; o plano cicloviário estadual; as redes de caminhabilidade; e articulação entre os modais urbanos, com metas ambientais e sociais.
  2. Apoiar a elaboração e implementação de planos de mobilidade municipais, articulado com a política estadual, vinculados com as respectivas políticas urbanas.
  3. Promover uma governança interfederativa na mobilidade urbana, através da criação, pactuada com os municípios, de uma autoridade metropolitana de transporte em todas as Regiões Metropolitanas, subordinada ao planejamento e desenvolvimento urbano, unificando a gestão dos sistemas municipais e intermunicipais.
  4. Revogar a extinção da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e torná-la uma agência de regulação dos transportes metropolitanos, inclusive da fiscalização dos contratos de concessão.
  5. Criar uma governança regional de transporte, garantindo o atendimento às cidades médias e pequenas.
  6. Requalificar o corpo técnico do Metrô, CPTM e EMTU, assim como os técnicos dos municípios, garantindo o conhecimento e capacidade estatal em planejar, gerir e operar os sistemas de mobilidade.
  7. Garantia de participação e controle social nos sistemas de mobilidade, no âmbito do Conselho das Cidades.

 

TRANSPORTE COLETIVO COMO PRIORIDADE

  1. Fomentar a criação de uma rede ferroviária intermunicipal de passageiros, integrando as cidades da Macrometrópole Paulista, iniciando a implantação do trem Campinas – São Paulo e retomando os estudos para a implantação das  ligações entre São Paulo, Santos, Sorocaba e São José dos Campos.
  2. Expandir o metrô, modernizar e ampliar as linhas da CPTM, priorizando as áreas periféricas, as ligações perimetrais (interbairros), as conexões com os aeroportos, as obras em andamento e com estudos já realizados: linha 6 e a expansão da linha 2 até Guarulhos; linha 13 para os bairros de Pimentas e Bonsucesso; linha 4 para Taboão de Serra; linha 5 para o Jardim Ângela; linha 15 para Cidade Tiradentes; linha 17 para Jabaquara e Paraisópolis; linha 2 até a Lapa; dar início às obras da linha 20 para o ABC; dar continuidade aos estudos e projetos para a implantação de novas linhas.  
  3. Qualificar as estações do Metrô e CPTM e terminais de ônibus, garantindo acessibilidade, banheiros públicos, conforto e informação, assim como implantar novas estações como elementos de inserção urbana, de criação de novas centralidades, com equipamentos de cultura e lazer.
  4. Priorizar o transporte coletivo nas vias públicas, criando faixas livres para os ônibus em trechos de grande circulação nas rodovias estaduais localizados nas regiões metropolitanas e apoiando, induzindo e viabilizando recursos para os municípios implantarem BRTs, VLT, corredores ou faixas exclusivas de ônibus nas principais vias arteriais e de conexão entre municípios conurbados.
  5. Apoiar os municípios médios e pequenos a manterem sistemas organizados de transporte coletivo, respeitando as especificidades locais, e a implantarem e recuperarem as estradas vicinais.

 

TARIFAS 

  1. Criação, em parceria com os municípios, do Bilhete Único Metropolitano, integrando os sistemas tarifários municipais e intermunicipais nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, com um único meio de pagamento (ou diferentes, mas interoperáveis).
  2. Revisão do funcionamento do Sistema Top, concedido à empresa privada, sem licitação pública.
  3. Implementar, em conjunto com o governo federal e municípios, novas fontes de recursos para superar o atual modelo de financiamento baseado exclusivamente no pagamento de  tarifa pelo usuário, de modo a baratear a tarifa e viabilizar as gratuidades, como o Vale Transporte Social e o Passe Livre para estudantes e idosos.
  4. Restabelecer o Passe Livre do idoso a partir de 60 anos e criar o bilhete único mensal no transporte coletivo estadual.  
  5. Criar um fundo estadual para viabilizar o subsídio e o investimento na expansão e melhoria do transporte coletivo, com recursos advindos de fontes diversas, como uma porcentagem dos pedágios das rodovias estaduais.
  6. Liderar, em conjunto com estados e municípios, ação política para obter junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, a criação de uma nova fonte de recursos para a mobilidade urbana.

 

SEGURANÇA E QUALIDADE PARA A MOBILIDADE ATIVA

  1. Atualizar e implementar o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo (Lei 10.095/98).
  2. Integrar o sistema estadual de transporte coletivo de média e alta capacidade com a rede cicloviária, implantando bicicletários, gratuitos, seguros e acessíveis nas estações de trem e metrô e nos terminais de ônibus e garantindo o transporte de bicicletas fora dos horários de pico.
  3. Implantar, sempre que possível, infraestrutura para a mobilidade ativa nas  rodovias, como na rodovia Rio-Santos, no Litoral Norte, e estudar o aditamento das concessões de rodovias  existentes, com o mesmo objetivo. Implantar ciclovias junto aos BRTs sob responsabilidade do Estado.
  4. Regulamentar, padronizar e garantir o transporte de bicicletas nos ônibus intermunicipais. Implantar e estruturar as rotas ciclo turísticas.
  5. Apoiar e articular investimentos para os municípios ampliarem a infraestrutura cicloviária, calçadas, passarelas e travessias adequadas, com prioridade na articulação dos municípios com áreas conurbadas.

 

REDUÇÃO DOS ACIDENTES E DAS VÍTIMAS NO TRÂNSITO

  1. Criação de um programa de segurança viária, articulando as políticas estaduais e municipais de trânsito com foco na redução drástica do número de acidentes, feridos e mortes no trânsito, com prioridade para os motociclistas, ciclistas e pedestres.
  2. Nos trechos das rodovias e estradas que cruzam as zonas urbanas, implantar redutores de velocidade e garantir segurança e prioridade para os pedestres.  Estimular os municípios a adotarem medidas de moderação de tráfego (trânsito calmo) nas vias urbanas.
  3. Promover campanhas de educação para a cidadania e segurança no trânsito.

 

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E REDUÇÃO DOS

IMPACTOS AMBIENTAIS NA MOBILIDADE 

(Ver mais em )

  1. Descarbonizar a mobilidade urbana, promovendo a transição para a eletrificação dos modais sob a gestão do estado, priorizando os veículos elétricos nas compras ou locações de veículos para uso público. 
  2. Apoiar técnica e financeiramente os municípios a promoverem a utilização de energia limpa nas frotas de transportes coletivos sob gestão local.
  3. Fiscalizar e controlar a emissão de poluentes da frota de automóveis, motos, ônibus e caminhões da frota em circulação.
  4. Induzir a utilização de energia limpa no transporte de cargas, principalmente nos grandes centros urbanos.


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