MOBILIDADE ARTICULADA COM O DESENVOLVIMENTO URBANO
- Elaborar em sintonia com as diretrizes de desenvolvimento urbano e com participação da sociedade, o Plano de Mobilidade Estadual, com ênfase nas regiões metropolitanas, que inclua: a redes de transporte público coletivo, intermodal e integrada; o plano cicloviário estadual; as redes de caminhabilidade; e articulação entre os modais urbanos, com metas ambientais e sociais.
- Apoiar a elaboração e implementação de planos de mobilidade municipais, articulado com a política estadual, vinculados com as respectivas políticas urbanas.
- Promover uma governança interfederativa na mobilidade urbana, através da criação, pactuada com os municípios, de uma autoridade metropolitana de transporte em todas as Regiões Metropolitanas, subordinada ao planejamento e desenvolvimento urbano, unificando a gestão dos sistemas municipais e intermunicipais.
- Revogar a extinção da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e torná-la uma agência de regulação dos transportes metropolitanos, inclusive da fiscalização dos contratos de concessão.
- Criar uma governança regional de transporte, garantindo o atendimento às cidades médias e pequenas.
- Requalificar o corpo técnico do Metrô, CPTM e EMTU, assim como os técnicos dos municípios, garantindo o conhecimento e capacidade estatal em planejar, gerir e operar os sistemas de mobilidade.
- Garantia de participação e controle social nos sistemas de mobilidade, no âmbito do Conselho das Cidades.
TRANSPORTE COLETIVO COMO PRIORIDADE
- Fomentar a criação de uma rede ferroviária intermunicipal de passageiros, integrando as cidades da Macrometrópole Paulista, iniciando a implantação do trem Campinas – São Paulo e retomando os estudos para a implantação das ligações entre São Paulo, Santos, Sorocaba e São José dos Campos.
- Expandir o metrô, modernizar e ampliar as linhas da CPTM, priorizando as áreas periféricas, as ligações perimetrais (interbairros), as conexões com os aeroportos, as obras em andamento e com estudos já realizados: linha 6 e a expansão da linha 2 até Guarulhos; linha 13 para os bairros de Pimentas e Bonsucesso; linha 4 para Taboão de Serra; linha 5 para o Jardim Ângela; linha 15 para Cidade Tiradentes; linha 17 para Jabaquara e Paraisópolis; linha 2 até a Lapa; dar início às obras da linha 20 para o ABC; dar continuidade aos estudos e projetos para a implantação de novas linhas.
- Qualificar as estações do Metrô e CPTM e terminais de ônibus, garantindo acessibilidade, banheiros públicos, conforto e informação, assim como implantar novas estações como elementos de inserção urbana, de criação de novas centralidades, com equipamentos de cultura e lazer.
- Priorizar o transporte coletivo nas vias públicas, criando faixas livres para os ônibus em trechos de grande circulação nas rodovias estaduais localizados nas regiões metropolitanas e apoiando, induzindo e viabilizando recursos para os municípios implantarem BRTs, VLT, corredores ou faixas exclusivas de ônibus nas principais vias arteriais e de conexão entre municípios conurbados.
- Apoiar os municípios médios e pequenos a manterem sistemas organizados de transporte coletivo, respeitando as especificidades locais, e a implantarem e recuperarem as estradas vicinais.
TARIFAS
- Criação, em parceria com os municípios, do Bilhete Único Metropolitano, integrando os sistemas tarifários municipais e intermunicipais nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, com um único meio de pagamento (ou diferentes, mas interoperáveis).
- Revisão do funcionamento do Sistema Top, concedido à empresa privada, sem licitação pública.
- Implementar, em conjunto com o governo federal e municípios, novas fontes de recursos para superar o atual modelo de financiamento baseado exclusivamente no pagamento de tarifa pelo usuário, de modo a baratear a tarifa e viabilizar as gratuidades, como o Vale Transporte Social e o Passe Livre para estudantes e idosos.
- Restabelecer o Passe Livre do idoso a partir de 60 anos e criar o bilhete único mensal no transporte coletivo estadual.
- Criar um fundo estadual para viabilizar o subsídio e o investimento na expansão e melhoria do transporte coletivo, com recursos advindos de fontes diversas, como uma porcentagem dos pedágios das rodovias estaduais.
- Liderar, em conjunto com estados e municípios, ação política para obter junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, a criação de uma nova fonte de recursos para a mobilidade urbana.
SEGURANÇA E QUALIDADE PARA A MOBILIDADE ATIVA
- Atualizar e implementar o Plano Cicloviário do Estado de São Paulo (Lei 10.095/98).
- Integrar o sistema estadual de transporte coletivo de média e alta capacidade com a rede cicloviária, implantando bicicletários, gratuitos, seguros e acessíveis nas estações de trem e metrô e nos terminais de ônibus e garantindo o transporte de bicicletas fora dos horários de pico.
- Implantar, sempre que possível, infraestrutura para a mobilidade ativa nas rodovias, como na rodovia Rio-Santos, no Litoral Norte, e estudar o aditamento das concessões de rodovias existentes, com o mesmo objetivo. Implantar ciclovias junto aos BRTs sob responsabilidade do Estado.
- Regulamentar, padronizar e garantir o transporte de bicicletas nos ônibus intermunicipais. Implantar e estruturar as rotas ciclo turísticas.
- Apoiar e articular investimentos para os municípios ampliarem a infraestrutura cicloviária, calçadas, passarelas e travessias adequadas, com prioridade na articulação dos municípios com áreas conurbadas.
REDUÇÃO DOS ACIDENTES E DAS VÍTIMAS NO TRÂNSITO
- Criação de um programa de segurança viária, articulando as políticas estaduais e municipais de trânsito com foco na redução drástica do número de acidentes, feridos e mortes no trânsito, com prioridade para os motociclistas, ciclistas e pedestres.
- Nos trechos das rodovias e estradas que cruzam as zonas urbanas, implantar redutores de velocidade e garantir segurança e prioridade para os pedestres. Estimular os municípios a adotarem medidas de moderação de tráfego (trânsito calmo) nas vias urbanas.
- Promover campanhas de educação para a cidadania e segurança no trânsito.
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E REDUÇÃO DOS
IMPACTOS AMBIENTAIS NA MOBILIDADE
(Ver mais em )
- Descarbonizar a mobilidade urbana, promovendo a transição para a eletrificação dos modais sob a gestão do estado, priorizando os veículos elétricos nas compras ou locações de veículos para uso público.
- Apoiar técnica e financeiramente os municípios a promoverem a utilização de energia limpa nas frotas de transportes coletivos sob gestão local.
- Fiscalizar e controlar a emissão de poluentes da frota de automóveis, motos, ônibus e caminhões da frota em circulação.
- Induzir a utilização de energia limpa no transporte de cargas, principalmente nos grandes centros urbanos.